A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
A maioria dos ministros acompanhou parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Rivaldo foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. No entanto, acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, após ficar comprovado que recebeu dinheiro de milícia para atrapalhar o andamento das investigações.
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria.
De acordo com a PGR, o crime teve motivação política. A acusação sustenta que a atuação de Marielle Franco na Câmara Municipal contrariava interesses dos irmãos Brazão, especialmente em temas ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a Procuradoria, não há dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes da execução.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou a gravidade do crime e reforçou que a motivação foi política. O ministro também mencionou ações de “queima de arquivo”, prática que, segundo ele, é característica da atuação de milícias.
Por: Portal Mix
About the Author
