O senador (PL-RJ) protocolou no Senado Federal uma Proposta de Emenda a Constituicao (PEC) que propoe o fim da reeleicao para presidente da Republica. A medida estabelece que o chefe do Poder Executivo possa exercer apenas um mandato, sem possibilidade de reconducao.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca “corrigir uma decisao politica” tomada no passado e restabelecer o principio da alternancia no exercicio do poder. No texto apresentado, ele afirma que a mudanca pode promover maior equilibrio, isonomia e justica no processo eleitoral, evitando que o presidente em exercicio dispute um novo mandato ocupando o cargo.
A reeleicao para cargos do Executivo foi instituida em 1997, durante o governo do entao presidente Fernando Henrique Cardoso, apos a aprovacao de uma emenda constitucional que passou a permitir um segundo mandato consecutivo para presidente, governadores e prefeitos.
Para que a PEC comece a tramitar, sao necessarias pelo menos 27 assinaturas de senadores. De acordo com o autor da proposta, o texto ja conta com o apoio de 14 parlamentares.
Se atingir o numero minimo de assinaturas, a proposta sera analisada nas comissoes e, depois, votada em plenario. Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favoravel de tres quintos dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votacao.
Caso seja aprovada no Senado, a materia ainda precisara passar pela Camara dos Deputados, onde tambem devera cumprir o mesmo rito de votacao.
Por: Portal Mix
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